{"id":"2d7ccbd1-29c6-4bec-929e-31025fb20d7e","createdAt":"2026-09-10T04:35:50.508Z","updatedAt":"2026-09-10T04:35:50.508Z","type":"privacy","version":"1.0","content":"# Política de Privacidade do MapaPerTO\n\n**Versão 1.0 — vigente a partir de [data de lançamento]**\n\nEsta Política de Privacidade explica como o MapaPerTO ([razão social a definir], CNPJ [a definir]) coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).\n\n## 1. Dados que coletamos\n\n**Sem conta (navegação anônima):** cidade/localização aproximada que você escolher, e eventos de uso anônimos (visualizações, cliques) associados a uma sessão, não a você.\n\n**Com conta:** nome, e-mail, telefone (opcional), senha (armazenada apenas como hash criptográfico, nunca em texto puro).\n\n**Se você cadastra uma empresa:** dados da empresa (nome, endereço, telefone, redes sociais), fotos e vídeos que você enviar.\n\n**Localização precisa:** apenas se você conceder a permissão do sistema operacional — usada só para calcular distância até empresas próximas, nunca armazenada de forma contínua ou compartilhada com terceiros.\n\n**Pagamentos:** se você contrata um plano pago, o processamento é feito pelo Mercado Pago. Não armazenamos número de cartão nem dados sensíveis de pagamento — apenas o status e valor da transação.\n\n**Dados técnicos:** endereço IP, tipo de dispositivo e versão do aplicativo, usados para segurança (ex.: detectar tentativas de fraude) e diagnóstico de problemas.\n\n## 2. Para que usamos seus dados\n\n- Fornecer e melhorar o Serviço (mostrar empresas relevantes perto de você);\n- Autenticar sua conta e proteger contra acesso não autorizado;\n- Processar pagamentos de planos e campanhas (via Mercado Pago);\n- Enviar notificações que você não desativou (ex.: aprovação de anúncio);\n- Moderar conteúdo e investigar denúncias;\n- Cumprir obrigações legais e fiscais.\n\nNunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.\n\n## 3. Base legal (LGPD, art. 7º)\n\nTratamos seus dados com base em: execução de contrato (fornecer o Serviço que você contratou ao criar conta), consentimento (localização precisa, notificações), legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude) e cumprimento de obrigação legal (dados fiscais de pagamento).\n\n## 4. Com quem compartilhamos dados\n\n- **Mercado Pago** (processamento de pagamento) — recebe apenas o necessário para cobrar o plano/campanha contratado;\n- **Provedor de hospedagem/infraestrutura** — armazena os dados de forma segura em nosso nome, sem acesso para fins próprios;\n- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.\n\n## 5. Seus direitos (LGPD, art. 18)\n\nVocê tem direito a: confirmar se tratamos seus dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados (direto no seu perfil); solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade de dados; e revogar consentimento a qualquer momento.\n\nPara exercer esses direitos: use a opção \"Excluir minha conta\" no aplicativo para eliminação, ou entre em contato pelo [e-mail de contato/DPO a definir] para as demais solicitações.\n\n## 6. Exclusão de conta\n\nAo excluir sua conta, seu nome, e-mail e telefone são substituídos por um identificador anônimo e sua senha é invalidada permanentemente. Avaliações e outros conteúdos que você publicou podem permanecer visíveis de forma anônima, para preservar o histórico da plataforma para outros usuários — a menos que você solicite a remoção completa desse conteúdo também, o que faremos manualmente mediante seu pedido.\n\n## 7. Retenção de dados\n\nMantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Registros de auditoria e dados fiscais são retidos pelo prazo mínimo exigido por lei, mesmo após a exclusão da conta.\n\n## 8. Segurança\n\nSenhas são armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto puro). Conexões com o aplicativo usam criptografia em trânsito (HTTPS). Acesso administrativo aos dados é restrito por papéis e registrado em log de auditoria.\n\n## 9. Menores de idade\n\nO Serviço não é direcionado a menores de 18 anos sem consentimento de um responsável legal.\n\n## 10. Alterações desta Política\n\nPodemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo antes de entrarem em vigor.\n\n## 11. Encarregado de Dados (DPO) e contato\n\nPara dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos: [e-mail do encarregado de dados a definir].\n","active":true,"publishedAt":"2026-09-10T04:35:50.508Z"}