{"id":"fc790640-fd79-42d0-b76e-bc5f9c65be69","createdAt":"2026-09-10T04:35:50.508Z","updatedAt":"2026-09-10T04:35:50.508Z","type":"terms","version":"1.0","content":"# Termos de Uso do MapaPerTO\n\n**Versão 1.0 — vigente a partir de [data de lançamento]**\n\n## 1. Quem somos\n\nO MapaPerTO é operado por [razão social a definir], inscrita no CNPJ [a definir], doravante \"MapaPerTO\", \"nós\" ou \"plataforma\". Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo MapaPerTO e de qualquer serviço relacionado (o \"Serviço\").\n\n## 2. O que é o MapaPerTO\n\nO MapaPerTO é uma plataforma de descoberta de empresas e negócios locais. Qualquer pessoa pode navegar, buscar e visualizar empresas cadastradas sem precisar de conta. Criar uma conta permite avaliar empresas, favoritar, receber notificações e, no caso de donos de empresa, cadastrar e anunciar seu próprio negócio.\n\n## 3. Cadastro e conta\n\n3.1. Você deve fornecer informações verdadeiras ao criar sua conta e mantê-las atualizadas.\n\n3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por qualquer atividade realizada através da sua conta.\n\n3.3. Você deve ter pelo menos 18 anos, ou o consentimento de um responsável legal, para criar uma conta.\n\n3.4. Podemos suspender ou bloquear uma conta que viole estes Termos, mediante notificação quando possível.\n\n3.5. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. A exclusão é permanente: seus dados pessoais são removidos/anonimizados, mas conteúdo já publicado (como avaliações) pode permanecer de forma anônima para preservar o histórico da plataforma.\n\n## 4. Empresas anunciantes\n\n4.1. Ao cadastrar uma empresa, você declara ter autoridade para representá-la.\n\n4.2. Informações sobre a empresa (endereço, horário, produtos, fotos) devem ser verdadeiras e atualizadas. Não é permitido cadastrar empresa inexistente ou informação enganosa.\n\n4.3. Planos pagos (assinaturas) e campanhas publicitárias são processados por um provedor de pagamento terceiro (atualmente Mercado Pago). O MapaPerTO não armazena dados do seu cartão de pagamento.\n\n4.4. Valores, limites e benefícios de cada plano estão descritos no aplicativo no momento da contratação e podem ser alterados mediante aviso prévio para novos ciclos de cobrança.\n\n4.5. Cancelamentos e reembolsos seguem a política vigente no aplicativo e a legislação aplicável (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).\n\n## 5. Conteúdo do usuário\n\n5.1. Avaliações, comentários, fotos e vídeos que você publica devem ser verdadeiros, próprios (ou com autorização de uso) e não podem violar direitos de terceiros, ser difamatórios, discriminatórios ou ilegais.\n\n5.2. Você concede ao MapaPerTO uma licença não exclusiva para exibir o conteúdo que você publica dentro da plataforma.\n\n5.3. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de denúncia fundamentada.\n\n## 6. Moderação e denúncias\n\nMantemos um canal de denúncia para conteúdo ou empresas suspeitas. Denúncias são analisadas por nossa equipe antes de qualquer ação — não removemos conteúdo automaticamente só por ter sido denunciado.\n\n## 7. Localização\n\nO uso da sua localização precisa é opcional e só ocorre mediante sua permissão explícita do sistema operacional. Você sempre pode escolher manualmente sua cidade em vez de compartilhar localização.\n\n## 8. Propriedade intelectual\n\nMarca, logotipo e identidade visual do MapaPerTO pertencem a nós. O conteúdo publicado por empresas e usuários pertence a seus respectivos autores.\n\n## 9. Limitação de responsabilidade\n\nO MapaPerTO é um intermediário de descoberta — não somos parte nas transações entre usuários e empresas anunciantes, e não garantimos a veracidade de todas as informações publicadas por terceiros, embora mantenhamos processos de moderação para reduzir conteúdo falso ou enganoso.\n\n## 10. Alterações destes Termos\n\nPodemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo, e o uso continuado após a atualização representa aceite da nova versão. Alterações não têm efeito retroativo sobre consentimentos já registrados.\n\n## 11. Contato\n\nDúvidas sobre estes Termos: [e-mail de contato a definir].\n\n## 12. Lei aplicável\n\nEstes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade a definir] para dirimir eventuais controvérsias.\n","active":true,"publishedAt":"2026-09-10T04:35:50.508Z"}